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Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia.

Informativo - G Fonseca 🗞️


O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas

classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.


Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total

aproximado de R$ 4,5 bilhões.


Beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.


A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto

exclusivo de até 40% em juros e multas.


Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e

parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.


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