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ISENÇÃO DE TAXAS PARA ABERTURA DE EMPRESAS

Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou em 24/08/2020 que o estado de São Paulo vai isentar a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias.

Segundo o governador, a medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora do estado.

“A decisão de não cobrar taxas pelos próximos 60 dias, para um microempreendedor, faz diferença, além de também impactar na velocidade e presteza no atendimento”, disse Doria.

Estão isentas de taxas de abertura na Junta Comercial do Estado de SP (Jucesp) as empresas:

· Limitada (LTDA);

· Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI);

· Sociedade Anônima (S/A);

· Empresa pública;

· Empresário Individual (EI);

· Sociedade Cooperativa.


Ele também reforçou que, hoje, o prazo para abertura de uma empresa é de 48 horas e que o estado caminha para redução desse tempo, tendo como meta 24 horas.


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